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Respondido

Lei Salão Parceiro - Resolução CGSN n. 137

Em 04 de dezembro de 2017 foi publicada a Resolução CGSN n. 137 que determina a forma como as empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL deverão proceder com relação a emissão da NFS-e. 


Em resumo a NFS-e passa ser o modelo UNIFICADO, onde o Salão-Parceiro emite a nota no valor TOTAL do serviços, DESTACANDO a Cota-Parte do Profissional-Parceiro e realiza a DEDUÇÃO da Cota-Parte da Base de Calculo do imposto.


Informações sobre a Lei 13.352 - Salão Parceiro


Imagem/Modelo do RPS / NFS-e


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Totais do RPS/NFS-e com a dedução dos valores das Cota-Partes dos Profissionais


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Melhor resposta

Não, a divisão por PADRÃO é sempre pelo valor BRUTO do serviço sem dedução de custos, taxas e etc.


Porém existe um parâmetro no sistema que faz a dedução dos CUSTOS (não taxas de tipos de pagamentos) da cota-parte do profissional e inclui o valor total na cota-parte do salão, muito pouco utilizado mas disponível.


Observação: Esse novo modelo de nota UNIFICADO não muda as regras já existentes referente as formas de cálculo de rateio / cota-parte dos profissionais


Bom dia! sou de Brasilia e emito NFC-e dos serviços de salão atualmente não achei nada definindo como devo preecher a NFC-e para se adequar a Lei do Salão Parceiro, hoje informo na observação do cupom as obs: Cota parte salão [cnpj] - [valor], Cota parte profissional [cnpj] - [valor] mas as contabilidades reclamam que não conseguem separar esses valores na observação pelo sistema deles! Têm um campo [tag] no xml que eu possa informar e é o correto a parte dos profissionais?


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IMPORTANTE: Os sistemas das prefeituras não estão autorizando o envio de RPS com dedução de base de cálculo, dessa forma é importante verificar com as contabilidades qual procedimento seguir.


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Resposta

Não, a divisão por PADRÃO é sempre pelo valor BRUTO do serviço sem dedução de custos, taxas e etc.


Porém existe um parâmetro no sistema que faz a dedução dos CUSTOS (não taxas de tipos de pagamentos) da cota-parte do profissional e inclui o valor total na cota-parte do salão, muito pouco utilizado mas disponível.


Observação: Esse novo modelo de nota UNIFICADO não muda as regras já existentes referente as formas de cálculo de rateio / cota-parte dos profissionais


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Boa tarde Sandro, tecnicamente a receita quando fizer qualquer analise e/ou verificação entre o que o Salão emitiu de notas com o que ele recebeu em cartões, ela pode verificar toda(s) a(s) operadora(s) que o Salão utiliza, isso pode incluir inclusive a Blu, a Blu não é uma forma de "sonegação" de impostos e sim uma forma de automação de controles e processos, voltando ao exemplo acima o controle deve ser feito da mesma forma como deve ser com o que é pago em Dinheiro e Cheque, ex:


Tipos de Pagamentos

Dinheiro - R$ 5.000,00

Amex Cielo - R$ 7.000,00

Crédito Blu - R$ 65.000,00

Débito Blu - R$ 14.000,00


Total Recebido R$ 91.000,00


Divisão rateio (base 50%) = R$ 45.500,00


Total recebido 100% pelo salão ( Dinheiro + Amex ) = R$ 12.000,00


Saldo receber salão pela Blu ( R$ 45.500,00 - R$ 12.000,00 ) = R$ 33.000,00


Em resumo independente dos Tipos de Pagamentos o rateio/split sempre será proporcional as partes não havendo uma regra específica sobre as proporções.


Qualquer dúvida entre em contato



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Para quem esta no Lucro Presumido ou no Lucro Real a única forma de "divisão tributária" ainda é a Divisão de Faturamento (Nota Rateada)


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Robson, em relação ao aceite das Prefeituras das notas com dedução, houve alguma atualização?



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Ok, obrigado pelo retorno. Esta parte eu entendi. Uma outra dúvida é se a RF entenderá como faturamento somente a cota parte do salão parceiro, ou seja, a base de cálculo. Exemplo: Venda no valor de R$ 1000,00 Cota parte profissional parceiro 40% R$ 400,00 Nota fiscal ficará Total da nota R$ 1000,00 Deduções. R$. 400,00 Base de cálculo R$ 600,00 (este valor é o que a RF entenderá como faturamento do salão?) Fi

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Jair sou franquiado da Avec em Brasília, me dar uma ligada que posso te explicar melhor. 61- 991040202

Temos também o layout de impressão para impressora térmica NÃO fiscal


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Vou precisar muito disso quando voltar a Manaus.

Boa noite,


Com esta resolução como ficará o módulo Multiempresa no Salão VIP? faz-se necessário o módulo?

Sim, é necessário o módulo Multiempresa porque sem ele não é possível criar os profissionais como empresa e se os profissionais não são configurados como empresa não é possível calcular a cota-parte dele para abater da parte do Salão

A Divisão é feita com base no valor do serviço, leva em conta tá taxas de cartão caso o salão desconte, custo de serviços e etc?
Ok, a dúvida é justamente essa, se a rps será emitida com o valor bruto do profissional sem desconto de taxas de cartão e custos de serviços ou se vai seguir a parametrização do sistema e a cota-parte do profissional será o líquido dele.
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